Mensagens

A recuperação integral do tempo de serviço dos professores: um simplex!

Imagem
Os professores viram, finalmente, com o atual Governo da AD, reposta a justiça, relativamente à recuperação do tempo de serviço. Com esta medida, Luís Montenegro demonstrou compreensão e conseguiu de uma forma global tranquilizar o clima das escolas. É importante esclarecer que, ao contrário do que alguns comentadores maliciosamente sugerem, ninguém está a receber retroativos. Inicialmente, com pouca noção da realidade, apontou-se setembro de 2024 como a altura em que todos os professores poderiam ver a primeira tranche de tempo de serviço recuperado e consequentemente os seus efeitos nos vencimentos. Só que a metodologia definida para esta recuperação tem gerado enormes constrangimentos nos serviços administrativos e respetivas direções, sobrecarregando desnecessariamente as equipas quando existiria uma solução mais eficiente e justa. Creio que a solução mais adequada, para solucionar as constantes entropias e sobrecarga de trabalho em toda a estrutura diretiva, seria considerar a dat...

A Ética na Política: entre o querer, o dever e o poder

Imagem
 Como militante do PSD em Lisboa desde 2018, tenho assistido com profunda preocupação ao desenrolar de eventos que mancham não apenas o nome do nosso partido, mas a própria essência da democracia local. O caso “Tutti-Frutti” não é apenas mais um escândalo político – é o sintoma de uma doença que há muito corrói as estruturas partidárias: o caciquismo, o nepotismo e a instrumentalização dos recursos públicos em benefício de interesses privados. Os contornos desta investigação são perturbadores: conversas sobre distribuição de empregos, contratos direccionados a amigos, uma teia de influências que transformou algumas estruturas partidárias em verdadeiros “clubes privados” onde só entram os que se vergam, os que se calam, os que aceitam o status quo. Como militante, testemunhei ao longo dos anos o sistemático afastamento de vozes independentes, de pessoas que ousavam questionar, que se recusavam a participar no jogo das “cunhas” e dos “favores”. É particularmente preocupante ver como ...

O mito da participação

Imagem
As recentes declarações de Luís Marques Mendes, sobre a própria candidatura presidencial, são elucidativas quanto à tentativa desesperada dos políticos reservarem para eles próprios o acesso a cargos de soberania. Se por um lado, vai-se observando uma retórica que exalta a participação civil na política, por outro, na hora H, observa-se uma resistência enorme quando membros da sociedade civil pretendem candidatar-se. Um contrassenso. Em Fafe, na sua apresentação, Marques Mendes elencou todo o seu currículo político e enalteceu-se como sendo um candidato preparado. Até aqui até se podia compreender. O que me parece incompreensível foi o que veio a seguir, quando declarou categoricamente que "o cargo de Presidente da República é um cargo eminentemente político" que "deve ser exercido por quem tem experiência política." Esta posição, reforçada pela advertência contra "aventuras, experimentalismos ou tiros no escuro", ilustra precisamente o mecanismo de exclus...

A Insustentável Desvalorização da Carreira Docente em Portugal

Imagem
  A análise detalhada do relatório “Education at a Glance 2024” da OCDE revela uma realidade perturbadora que não pode continuar a ser ignorada pela sociedade portuguesa e, principalmente, pelos decisores políticos. Portugal apresenta uma diminuição de 4% nos salários reais dos professores entre 2015 e 2023, num contexto onde a média da União Europeia dos 25 (UE-25) registou um aumento de 4%. Esta disparidade não é apenas um número – é o reflexo de uma política educativa que sistematicamente desvaloriza os seus profissionais e compromete o futuro da educação nacional. O panorama europeu torna as evidências ainda mais preocupantes e põe a nu a inadequação das políticas portuguesas. Enquanto países como a República Checa implementaram aumentos salariais de 16%, a Escócia de 12%, e mesmo economias comparáveis como a Espanha conseguiram um aumento de 2%, Portugal segue na contramão, juntando-se a um grupo minoritário de países que optaram pela desvalorização dos seus docentes. A anális...

A Falácia da Solidariedade no Ensino

Imagem
  A recente decisão do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) de nomear como "solidária" a bolsa de professores classificadores revela uma profunda desconexão entre a retórica política e a realidade educacional portuguesa. A estratégia ministerial representa um paradoxo perverso: ao mesmo tempo em que se proclama a necessidade de valorizar a carreira docente, implementa-se uma medida que a desqualifica e precariza. A política educativa em Portugal frequentemente revela mais sobre as intenções de quem governa do que sobre as reais necessidades do sistema de ensino. A realidade das escolas portuguesas é marcada por uma escassez crítica de professores, onde a sobrecarga de trabalho se tornou mais uma regra do que exceção. Os professores frequentemente organizam atividades extracurriculares, sem remuneração adicional, dedicam horas pessoais à preparação de materiais didáticos, assumem responsabilidades administrativas não previstas no seu horário, substituem colega...

A Democracia Não é Seletiva

Imagem
  É fundamental esclarecer, desde já, que esta reflexão não pretende defender qualquer força política específica, seja ela A ou B, de direita ou de esquerda. O que aqui se defende é algo mais fundamental: a democracia na sua plenitude e o respeito incondicional pela vontade expressa nas urnas - um princípio que, lamentavelmente, nem sempre vemos ser respeitado no debate público atual. A essência da democracia reside no poder do voto popular, um princípio fundamental que parece ser convenientemente esquecido quando os resultados eleitorais não correspondem às expectativas de determinados grupos. Nos últimos anos, temos assistido a um fenómeno preocupante: a deslegitimação seletiva do voto popular quando este não favorece determinada orientação política. Casos recentes em várias partes do mundo ilustram esta tendência perturbadora. Em Itália, Argentina e Estados Unidos, testemunhámos uma vaga de críticas aos eleitores simplesmente porque exerceram o seu direito democrático de esc...

O Mito da Participação Civil Na Política

Imagem
O sistema político português apresenta-nos um paradoxo fundamental que merece uma análise aprofundada: por um lado, observa-se uma retórica persistente que exalta a participação cívica; por outro, manifesta-se uma resistência sistemática quando membros da sociedade civil almejam posições de poder efetivo. Este fenómeno suscita questões prementes sobre a natureza da nossa democracia e os mecanismos de exclusão que operam no seio das suas instituições. É manifestamente notório o discurso político contemporâneo que apregoa a importância da participação cívica, materializando-se em múltiplas iniciativas: consultas públicas, fóruns de debate e programas de voluntariado. Todavia, quando cidadãos desprovidos de trajetórias políticas convencionais manifestam a sua pretensão em ocupar cargos eletivos, confrontam-se com uma resistência institucional significativa. O argumento recorrentemente invocado sobre a "inexperiência política" revela-se como um mecanismo de exclusão particula...