A recuperação integral do tempo de serviço dos professores: um simplex!

Os professores viram, finalmente, com o atual Governo da AD, reposta a justiça, relativamente à recuperação do tempo de serviço.

Com esta medida, Luís Montenegro demonstrou compreensão e conseguiu de uma forma global tranquilizar o clima das escolas. É importante esclarecer que, ao contrário do que alguns comentadores maliciosamente sugerem, ninguém está a receber retroativos.

Inicialmente, com pouca noção da realidade, apontou-se setembro de 2024 como a altura em que todos os professores poderiam ver a primeira tranche de tempo de serviço recuperado e consequentemente os seus efeitos nos vencimentos. Só que a metodologia definida para esta recuperação tem gerado enormes constrangimentos nos serviços administrativos e respetivas direções, sobrecarregando desnecessariamente as equipas quando existiria uma solução mais eficiente e justa.

Creio que a solução mais adequada, para solucionar as constantes entropias e sobrecarga de trabalho em toda a estrutura diretiva, seria considerar a data limite de 31 de agosto de 2027 para a recuperação integral do tempo de serviço de todos os professores de carreira.

Até essa data, seriam suspensos todos os requisitos secundários, como a formação contínua, que atualmente se resume frequentemente à acumulação de créditos em formações sem real valor acrescentado, e a avaliação docente nos moldes atuais, que está prevista ser reformulada. Dois anos de interregno até que todos os professores tivessem recuperado todo o tempo serviço.

Assim, no final do prazo, cada professor seria posicionado no escalão correspondente ao seu tempo de serviço efetivo. Pois, ao longo dos anos, todos os docentes já foram sujeitos a avaliações e realizaram formação contínua.

A atual recuperação do tempo de serviço tem criado enormes constrangimentos às organizações e aos professores, como é o caso de, por exemplo, obrigar a que os professores sejam avaliados duas vezes no mesmo ano letivo, um processo que, facilmente, apelidamos de ilógico e absurdo, pelo facto de desvalorizar a avaliação de desempenho reduzindo-a a um simples processo administrativo. Algo que há muito venho dizendo! Não serve para nada!

Além disso, milhares de docentes têm sido forçados a abandonar as suas turmas e deixado de dar aulas para observar aulas de outros colegas, num processo burocrático que prejudica o normal funcionamento das escolas, o aproveitamento dos alunos e vai contra o tão aclamado lema “mais aulas, mais sucesso”. Se isto ainda não for o suficiente, ainda temos a quantidade de formação que os professores têm sido obrigados a fazer, não interessa qual nem se acrescenta valor, interessa é favor. A total inversão da lógica!

Não podemos deixar de considerar a notável mudança de paradigma, de um “não assunto”, durante o governo de António Costa, para “uma prioridade”, com o atual executivo. A classe docente deve reconhecer, e creio que reconhece, esta evolução positiva, mas ainda há espaço para corrigir o que está mal.

Ainda temos tempo para eliminar os obstáculos burocráticos à recuperação do tempo de serviço, especialmente considerando que as Avaliações de Desempenho Docente (ADD) decorrem entre maio e julho.

Esta simplificação da RITS permitiria reduzir a pressão administrativa sobre as escolas, melhorar o bem-estar dos professores, mitigar os problemas de saúde mental na classe docente e aumentar a eficiência do processo de recuperação.

O atual processo de Avaliação de Desempenho, kafkiano na sua natureza, não contribui para a melhoria das práticas pedagógicas, servindo apenas para deteriorar a saúde mental dos docentes, mais ainda no cenário atual.

Por esse motivo, dirijo um apelo à equipa do Ministério da Educação: optem pela eficiência dos processos, privilegiem o bem-estar e a saúde mental dos professores e demonstrem um verdadeiro compromisso com a valorização da carreira docente.

O momento de agir é agora. Tempo de serviço igual ao escalão em julho de 2027 sem mais alcavalas.