A hipocrisia do imobilismo e o puzzle dos espaços

Para quem anda nestas lides da Educação há tempo suficiente para ver o carrossel das reformas girar e voltar ao mesmo sítio, o anúncio da fusão do 1.º e 2.º ciclos do Ensino Básico para 2027 não traz o choque da novidade, mas o peso da inevitabilidade. Vamos ser claros! Isto não é um coelho tirado da cartola. Já estava no programa do Governo e recupera, com atraso, a visão estrutural do estudo do Conselho Nacional de Educação de 2008.

Mas o que me diverte, ou irritaria, se eu já não tivesse a carapaça dura de anos de sala de aula, é ver a reação pavloviana de certos setores, nomeadamente de alguns arautos do imobilismo, que se apressaram a erguer barricadas. O argumento predileto? Gritam aos céus que “não há evidências robustas de que a fusão melhore as aprendizagens”.

Meus senhores, sejamos sérios. Ninguém prometeu melhores aprendizagens com esta medida. O Ministro Fernando Alexandre nunca veio vender a banha da cobra de que esta medida era a pedra filosofal para o sucesso escolar ou uma epifania pedagógica. Quem inventou essa narrativa de que a medida serve para “melhorar as aprendizagens” foram precisamente os seus detratores, construindo um espantalho apenas para o poderem queimar na praça pública com a desculpa da “falta de evidências”. É uma desonestidade intelectual atroz. Criam a premissa falsa para justificar o ataque, porque a verdade, de que o sistema precisa de mexidas estruturais, lhes causa urticária.

A verdade, nua e crua, que a comunicação social e a tutela devem assumir com frontalidade, é que esta fusão é uma opção de gestão. É uma resposta necessária para colmatar a gravíssima falta de professores, permitindo uma gestão integrada de recursos humanos num ciclo de seis anos. E não há mal nenhum nisso, desde que sejamos honestos com os portugueses e com os professores. Não entrem pela narrativa das aprendizagens. Expliquem que é uma questão de opção política e de sobrevivência funcional das escolas.

Contudo, para que este “caminho” não seja um precipício, há duas variáveis que têm de sair da teoria e aterrar no chão da escola com urgência.

A primeira é o puzzle logístico, onde temos de ter a coragem de incluir o pré-escolar e as creches na equação. Não podemos achar que escolas desenhadas para quatro anos vão acomodar seis sem rebentar pelas costuras. Se não forem precavidas as situações dos espaços escolares, teremos o caos. E aqui, a solução pode passar por uma reorganização inteligente do parque escolar. Porque não dedicar alguns edifícios exclusivamente às valências de creche e pré-escolar, criando verdadeiros polos de primeira infância e libertar outros para este novo ciclo básico de seis anos? É preciso pensar a rede de forma integrada e não apenas somar alunos em salas que não esticam.

A segunda, e esta é a minha linha vermelha, prende-se com quem carrega a escola às costas. Os professores. Sabemos que os docentes do 1.º ciclo (os monodocentes) são, historicamente, os filhos de um deus menor neste sistema. São prejudicados ao longo de toda a carreira, vergados a uma carga letiva de 1500 minutos (25 horas), muitas vezes sem direito ao usufruto das reduções de componente letiva consagradas no artigo 79.º do Estatuto da Carreira Docente, ao contrário dos colegas dos restantes ciclos.

Se a ideia desta fusão for nivelar por baixo, passando todos os professores destes seis anos para a “escravatura” dos 1500 minutos, ignorando o desgaste e retirando direitos, então preparem-se para a guerra. Mas, se houver a decência de usar esta reforma para acabar com essa injustiça histórica, harmonizando a carreira e garantindo que os monodocentes passam a ter os mesmos direitos, horários e reduções que os restantes, então podemos ter aqui um caminho. Um caminho que dignifica a profissão e que pode estancar a sangria de profissionais.

Não consigo, com a informação que tenho, estar a favor ou contra a medida. Sou a favor do pragmatismo e da justiça. Sabemos que as reformas têm sempre resistências, muitas vezes, diga-se, porque quem as desenha nunca pôs os pés numa sala de aula. Mas a comunicação assertiva pode diminuir esse nível de resistência.

Sr. Ministro, ignore o ruído de quem quer que tudo fique na mesma para poder continuar a queixar-se. Avance, mas faça-o com os professores e ouvindo as bases. Explique que a medida vem resolver problemas de gestão e, oxalá, melhorar a vida dos monodocentes. Se a comunicação for honesta e os direitos laborais forem respeitados, a reforma far-se-á.