A inversão do ónus da prova transforma o professor em réu

 

Vivemos tempos estranhos. O professor entrou na sala de aula e tornou-se suspeito até prova em contrário. Basta uma queixa, muitas vezes anónima, e lá vai ele ter de se explicar, de se defender, de provar que não fez o que o acusam de ter feito. A lógica virou do avesso. Já não é quem acusa que tem de fundamentar a acusação, é o acusado que tem de demonstrar a sua inocência. E isto, convenhamos, é uma brutalidade jurídica.

O Código Civil não deixa margem para dúvidas. O artigo 342.º diz o essencial, quem invoca um direito tem de provar os factos em que se baseia. Traduzindo, se me acusam de algo, cabe a quem me acusa apresentar provas, não a mim provar que sou inocente. Se houver dúvida, se não se conseguir apurar a verdade, a questão resolve-se contra quem devia ter provado, ou seja, contra o acusador. É elementar. É assim que funciona o Direito. Ou era.

Porque o que acontece hoje, no contexto escolar, é precisamente o contrário. O professor recebe a queixa, é chamado a dar explicações, e de repente está ele a ter de reconstruir o seu dia, a sua aula, a sua conduta, como se fosse réu num processo kafkiano. E muitas vezes a queixa nem sequer tem substância: é vaga, genérica, anónima. Ainda assim, desencadeia-se o procedimento. A tutela avança, a máquina burocrática põe-se em marcha, e o professor fica com a sua reputação manchada, ainda que no fim nada se prove.

O anonimato das denúncias, que se justifica em contextos de corrupção ou criminalidade grave, tornou-se aqui uma porta aberta à cobardia. Qualquer um pode acusar sem ter de assumir responsabilidade pelo que diz. E se a acusação for leviana, abusiva ou simplesmente falsa? Não acontece nada ao denunciante. Mas ao professor acontece tudo. O desgaste, a humilhação, o processo, a suspeita permanente. Mesmo que seja ilibado, e muitas vezes é, o dano já está feito. O bom nome, a honra, o crédito profissional, ficam abalados. E isso tem custos, não apenas pessoais, mas para o sistema inteiro.

Porque não estamos a falar de casos isolados. Estamos a falar de um padrão. De uma cultura que se instalou e que corrói, dia após dia, a autoridade da escola e a dignidade da profissão docente. E essa cultura tem um motor. A demissão dos pais.

A lei é clara também nisto. Os pais têm deveres. Devem reconhecer e respeitar a autoridade dos professores. Devem incutir nos filhos o respeito pelos docentes. São responsáveis pela disciplina, pela assiduidade, pelo comportamento dos filhos na escola. Está tudo escrito. Na Constituição, no Código Civil, no Estatuto do Aluno. Mas o que se vê, na prática, é outra coisa.

Vê-se pais que desautorizam sistematicamente os professores. Que correm para a escola ao primeiro "o meu filho disse que...". Que exigem explicações, que ameaçam com queixas, que colocam em causa qualquer decisão ou reprimenda. E depois admiram-se quando o filho de 10 anos não aceita uma ordem, ou quando a miúda de 16 anos tem um ataque de ansiedade porque lhe chamaram a atenção por estar a falar na aula.

Ora bem, se uma criança ou adolescente entra em pânico por ser chamada à atenção, o problema não é a chamada de atenção. O problema é que ninguém, até àquele momento, lhe ensinou que há regras, que há autoridade, que há consequências. E essa tarefa, essa tarefa primeira, essencial cabe aos pais. Não à escola. Não ao professor. Cabe, exclusivamente aos pais.

O Estatuto do Aluno é cristalino quanto a isto. O aluno tem deveres que não são negociáveis. Tem o dever de respeitar a autoridade e as instruções dos professores. De seguir as orientações dos professores relativas ao seu processo de ensino. De tratar com respeito qualquer membro da comunidade educativa. De ser assíduo, pontual e empenhado. De contribuir para a harmonia da convivência escolar. De conhecer e cumprir o Estatuto e o regulamento interno da escola.

Não estamos a falar de pedidos. Estamos a falar de deveres legais, consagrados na lei. E quando um professor exige o cumprimento destes deveres, quando manda calar um aluno que perturba a aula, quando chama à atenção quem desrespeita um colega, quando ordena que se guarde o telemóvel, não está a ser autoritário. Está a cumprir a lei. Está a fazer o seu trabalho. Está a exercer a autoridade que a lei lhe confere e que o artigo 42.º do Estatuto protege expressamente.

Mas hoje, em vez de colaborarem com a escola, muitos pais fazem o contrário. Minam-na. Transformam cada conflito menor numa guerra, cada frustração do filho numa injustiça, cada professor que ousa manter a ordem num "bully". E a tutela, em vez de proteger os professores e de exigir que as queixas sejam fundamentadas e sérias, vai atrás. Dá seguimento a tudo. Deixa-se intimidar pela pressão, pelo medo do escândalo, pela ameaça das redes sociais.

O resultado é este, professores exaustos, com medo de agir, de corrigir, de exigir. Alunos cada vez mais indisciplinados, porque sabem que não há consequências reais. E uma escola que deixou de educar para passar a gerir queixas e a apaziguar conflitos fabricados.

A solução não é complicada. É aplicar a lei. É exigir que quem acusa prove o que diz. É proteger os professores de denúncias infundadas. É responsabilizar os pais pelos deveres que a lei lhes impõe, e que incluem reconhecer e respeitar a autoridade dos professores, incutir nos filhos o dever de respeito para com os docentes, garantir que os filhos cumprem os seus deveres escolares. É fazer cumprir os deveres dos alunos tal como estão escritos no Estatuto. É devolver à escola a autoridade que nunca devia ter perdido.

Ou há coragem para se mudar este paradigma, ou continuarão a faltar professores nas escolas. Tudo isto está na lei. Basta ter coragem para fazer cumprir.