O Dinheiro do Estado É Nosso

Existe uma ilusão confortável que atravessa décadas de discurso político, a ilusão de que o Estado é uma entidade generosa, capaz de investir, subsidiar, apoiar e distribuir riqueza como se dispusesse de recursos próprios, nascidos do nada ou gerados pela simples virtude de governar. Esta ilusão é politicamente conveniente, mas economicamente desonesta.

A verdade é mais simples e mais exigente. O Estado não tem um único euro que não lhe tenha sido entregue, voluntária ou coercivamente, pelos cidadãos que trabalham, produzem e poupam. Quando um governo anuncia que "vai investir mil milhões em habitação" ou que "subsidiou o setor agrícola com duzentos milhões", está a fazer uma afirmação que omite a parte essencial da frase. Vai fazê-lo com dinheiro que primeiro “retirou” de quem trabalha.

Esta não é uma posição ideológica de direita ou de esquerda. É uma questão de honestidade aritmética.

Luís XIV de França, o Rei Sol, terá dito a famosa frase "L'État, c'est moi" — "O Estado sou eu." A frase foi dita no contexto do absolutismo monárquico, onde o soberano e o Estado se confundiam numa só pessoa. Mas há uma leitura moderna desta afirmação que a inverte completamente e a torna subversiva em relação ao poder. Numa democracia, o Estado somos nós, todos os cidadãos, contribuintes, trabalhadores.

Se o Estado somos nós, então o dinheiro do Estado também é nosso. Não no sentido de que cada cidadão pode dispor dele à sua vontade, mas no sentido de que cada euro gasto pelo governo saiu do esforço, do suor e do tempo de pessoas reais. De famílias que pagam IRS. De empresas que pagam IRC. De consumidores que pagam IVA em cada compra. De trabalhadores cujos salários são amputados antes mesmo de chegarem à conta bancária.

Esta perspetiva muda radicalmente a forma como devemos avaliar as decisões políticas.

Margaret Thatcher, primeira-ministra britânica entre 1979 e 1990, foi uma das vozes políticas mais diretas do século XX sobre esta questão. Numa das suas afirmações mais citadas, disse com a clareza que a caracterizava:

"There is no such thing as public mone, there is only taxpayers' money.", disse Margaret Thatcher num discurso ao Partido Conservador em 1983

A frase é cirúrgica. "Dinheiro público" é uma abstração conveniente que permite ao governante distanciar-se da origem real dos recursos que gere. "Dinheiro dos contribuintes" é uma realidade concreta que obriga a uma responsabilidade diferente.

Noutro discurso, Thatcher foi ainda mais longe, antecipando o debate sobre o papel do Estado na economia:

"The problem with socialism is that you eventually run out of other people's Money”, isse Margaret Thatcher, numa entrevista à Thames Television, em 1976

Independentemente do julgamento político que se faça do thatcherismo, com os seus erros e acertos históricos, a premissa económica desta afirmação é irrefutável. Os recursos do Estado têm um limite que corresponde exatamente à capacidade produtiva e fiscal da sociedade que governa.

O economista norte-americano Milton Friedman, Prémio Nobel da Economia em 1976, sintetizou este problema numa fórmula que ficou conhecida como TANSTAAFL: There Ain't No Such Thing As A Free Lunch, ou seja, não existem almoços grátis.

Nesse sentido toda a despesa governamental tem um custo real. Quando o governo gasta dinheiro, está a gastar o nosso dinheiro. E quando fala em subsídios, está apenas a transferir dinheiro de uns bolsos para outros, não está a criar riqueza.

Cada subsídio ao arrendamento implica menos dinheiro para a saúde ou para a educação. Cada benefício fiscal a uma indústria implica mais impostos noutro lado, ou mais dívida que os filhos e netos pagarão. O custo existe sempre, mesmo que nem sempre seja visível ou atribuído a quem o decisor quer que seja atribuído.

Há uma forma particularmente insidiosa de ocultar este princípio. O endividamento público. Quando um Estado gasta mais do que recebe em impostos e financia a diferença com dívida, não está a escapar à equação, está apenas a transferi-la para o futuro com todos os efeitos perversos que isso tem.

A dívida pública não é uma solução. É um imposto diferido, que será cobrado com juros às gerações seguintes. 

Os políticos que aprovam despesa pública excessiva raramente pagam o preço das suas decisões. São os cidadãos, presentes e futuros, que o fazem.

Em Portugal, a dívida pública ultrapassou os 100% do PIB durante vários anos após a crise de 2010-2014. O programa de assistência financeira da troika (FMI, BCE, Comissão Europeia) não foi uma generosidade externa. Foi um empréstimo que os portugueses pagaram através de cortes salariais, aumento de impostos e redução de serviços. O "dinheiro dos outros" chegou à conta, como previu Thatcher.

O problema começa na linguagem. Quando um governante diz "o Estado vai investir", está a escolher a palavra "investir" porque ela tem conotações positivas, sugere produtividade, futuro, retorno. Mas nem toda a despesa pública é investimento. Muito do que se chama investimento é despesa corrente, é criação de dependência, é compra de votos com o dinheiro dos próprios eleitores.

Na realidade, o controlo do dinheiro pelo governo cria uma dependência que, a longo prazo, mina a liberdade individual.

A escolha das palavras no discurso político não é inocente. "Investimento público" soa diferente de "impostos gastos". "Apoio social" soa diferente de "transferência forçada de rendimento". "Incentivo fiscal" soa diferente de "exceção que alguém paga em lugar de outro". A honestidade política exige que se nomeiem as coisas pelo que são.

Este argumento não é uma defesa do Estado mínimo ou uma rejeição do papel público na economia e na sociedade. As sociedades democráticas avançadas desenvolveram sistemas de saúde, educação e proteção social que são conquistas civilizacionais genuínas. A questão não é se o Estado deve existir e agir, é como deve agir e com que honestidade deve falar sobre o que faz.

Um governo que financia um hospital está a fazer uma escolha legítima e muitas vezes justa. Recolher impostos de muitos para garantir cuidados de saúde que o mercado, sozinho, não garantiria a todos. Mas mesmo essa escolha legítima deve ser comunicada com verdade. Dizer claramente que estão a pedir que contribuam para um sistema coletivo de saúde, não que o Estado está a dar-vos saúde.

A diferença não é semântica. É a diferença entre cidadãos que percebem que são donos do Estado e utentes que se sentem dependentes dele.

Por trás de cada número orçamental há vidas concretas. O IRS que uma família paga em março representa horas de trabalho, decisões de poupança, escolhas de consumo adiadas. O IVA que um comerciante cobra e entrega ao fisco representa a margem que a loja não ficou. As contribuições para a Segurança Social representam salário que o trabalhador nunca viu na conta.

O dinheiro do Estado é literalmente a força do trabalho humano convertida em moeda e transferida para a esfera pública. Quando se decide como gastá-lo, está-se a decidir sobre o fruto do esforço de pessoas reais, não sobre um recurso abstrato gerido por tecnocratas benevolentes.

Esta consciência deveria pesar sobre cada decisão governamental. Não como paralisia, mas como responsabilidade.

Desta premissa, de que o dinheiro do Estado é dos contribuintes e não do governo, decorrem exigências práticas para quem governa.

Os cidadãos têm o direito de saber, em linguagem acessível, como é gasto o dinheiro que pagaram. Não em relatórios técnicos ilegíveis, mas em comunicação clara e honesta.

Um investimento privado é avaliado pelo retorno. A despesa pública deve ser igualmente avaliada pelos resultados concretos e os governantes devem prestar contas quando esses resultados não chegam.

Dizer "vamos usar o dinheiro dos contribuintes para" em vez de "o Estado vai". A mudança de sujeito muda a responsabilidade.

Recusa do paternalismo: o governante que age como se o dinheiro público lhe pertencesse, distribuindo-o com a generosidade de quem doa o que é seu, comete uma desonestidade que corrói a democracia.

A crise de confiança nas democracias ocidentais tem muitas causas. Uma delas é a distância crescente entre o discurso político e a realidade vivida pelos cidadãos. Quando as pessoas ouvem que "o Estado investiu" e percebem que foram elas a pagar, a sensação não é de gratidão, é de manipulação.

Uma política verdadeiramente ao serviço dos cidadãos começa por tratá-los como adultos. Começa por dizer que o dinheiro é do contribuinte e que decidiram gastá-lo de tal forma, e que os resultados são y. Começa por reconhecer que a autoridade para gastar o dinheiro de outros vem com uma obrigação de rigor que não tem paralelo na vida privada.

Como escreveu Benjamin Franklin numa frase que atravessou séculos, "In this world, nothing is certain except death and taxes."

Se os impostos são uma certeza da vida em sociedade, a mínima contrapartida que os cidadãos podem exigir é que os governantes os tratem com a honestidade de admitir que é com esse dinheiro, e não com algum recurso mágico do Estado, que governam.

O Estado somos nós. E o dinheiro do Estado também.