Ministro Da Educação - A virtude da ação e o pecado da palavra!

 

Recebi a notícia com a perplexidade de quem, infelizmente, já viu de tudo na Educação, mas que continua a ser surpreendido pela inesgotável criatividade burocrática do Ministério. A reação nas escolas oscila entre a incredulidade e a indignação perante mais uma prova de desconexão.

Quero que fique claro! Estou sempre do lado da solução. O que não invalida, antes obriga, que critique aquilo que acho ser, mais uma vez, uma péssima mensagem política enviada às escolas.

O Ministério podia perfeitamente ter dito o óbvio e o sensato. Poderia ter dito que iria aproveitar um sistema já instalado de sumários em plataformas internas e que, como se sabe, a esmagadora maioria dos professores cumpre com rigor, podia ter dito que pretendia aproximar ao máximo o número de alunos sem aulas e que, para isso, contava com a colaboração dos docentes para manter o rigor habitual nesta tarefa diária e sagrada. Se a mensagem fosse esta, de parceria e reconhecimento, teria a classe do seu lado. Mas preferiu dizer tudo ao contrário. Preferiu a ameaça velada e a suspeição. É mau. É um erro que não podemos ignorar.

Mas o cúmulo do descaramento burocrático atinge-se quando lemos, preto no branco no número um do despacho, que esta operação é condição indispensável para “a validação do serviço letivo prestado e das correspondentes remunerações”. É de uma violência simbólica atroz. O Ministério diz-nos, sem pudor, que o pagamento do nosso salário deixa de depender apenas do trabalho efetivo validado pela escola, para ficar refém de uma exportação de dados para um “big brother” central. É a redução do docente a um funcionário sob suspeita, a quem se diz: “se não clicares onde mandamos, não recebes”. Esta ameaça, latente na letra fria do ofício, é a prova de que a confiança morreu e é, acima de tudo, tanto mais lamentável quanto este é um Ministro que tem feito tanto de benéfico, sério e com boas intenções.

Não tenhamos medo das palavras. A recuperação do tempo de serviço foi a primeira obra deste ministro. Sim, deste e não de outro. Foi Fernando Alexandre, e não os seus antecessores, que teve a coragem política de fechar um dossier que se arrastava penosamente e que asfixiava a carreira. Foi um ato de justiça que lhe conferiu um capital de confiança raro.

Mas um governante não pode ignorar a forma como comunica! Repare-se. Alguém soube que as horas extraordinárias foram pagas com retroativos a 2018? Pois foram, e muito bem. Foi uma medida de reparação histórica. Pena não terem sabido comunicar esse feito! O Ministério, a mando do Ministro, executou o pagamento, mas perdeu o crédito político porque o fez em surdina, incapaz de capitalizar a boa ação.

Olhemos também para as medidas do Decreto-Lei n.º 51/2024. Ainda que não sejam as reformas estruturais profundas de que precisamos, foram medidas benéficas, pensadas para estancar a hemorragia de falta de docentes e que têm ajudado, dentro da sua limitação, a segurar o sistema. Há mérito técnico e vontade de resolver.

Contudo, é impossível não notar que estas falhas sucessivas e contraditórias acabam por levantar legítimas suspeitas sobre a verdadeira intenção do Ministério. De que serve acertar na medida legislativa se se falha redondamente no respeito institucional? Ao esconder o mérito das boas ações e empolar a desconfiança burocrática, a tutela parece, por vezes, sabotar o seu próprio trabalho, instalando a dúvida sobre se o objetivo é valorizar ou apenas controlar.

Pergunto-me se valerá a pena? Valerá a pena ganhar a batalha técnica da recuperação da carreira para depois perder a guerra da confiança por causa de um ofício mal-amanhado e de uma postura comunicacional desastrosa?

Por isso, causa-me uma perplexidade imensa ver um Ministro com trabalho feito perder a aura reformista por causa desta confrangedora falta de sensibilidade. Deixar que a narrativa se perca em polémicas estéreis sobre sumários e “cliques”, quando se tem obra feita para mostrar, parece-me de um amadorismo demasiado caro. Quem soube agir com seriedade na recuperação da carreira, não pode falhar tão redondamente na palavra dirigida aos professores.