Educação: A Urgência de Agir Agora!
Já
ninguém tem dúvidas que a educação em Portugal enfrenta desafios de uma enorme
complexidade, já antigos, com perigo de cristalização, que exigem uma abordagem
concreta, incisiva de longo prazo.
É
consensual que a carga burocrática imposta aos professores tem desviado o foco
da sua missão principal que é ensinar e desenvolver competências nos alunos. Neste
campo, o uso dos recursos informáticos, ao invés de simplificar, acabou por
adicionar tarefas e plataformas de preenchimento intermináveis se que isso
tenha tido relação direta com a evolução dos alunos. A função de diretor de
turma é apenas um cargo administrativo que desgasta os professores. Todas as
tarefas administrativas deviam ser transferidas para os serviços
administrativos das escolas, permitindo, assim, que a dedicação do professor
fosse exclusivamente pedagógica. O ministro falou de facto da contratação de
técnicos para tratar dessas tarefas, mas acabou por não acontecer. Há que seguir
esse caminho. É uma das maiores causas de desgaste docente.
Outro
problema relacionado com a burocracia é a operacionalização do DL/54 de 2018,
que deve ser gerida pela equipa da EMAEI, com ajuda de técnicos que elaborem os
documentos e libertem os professores para assuntos e tarefas para as quais
estão capacitados.
É
unanime entre os professores, talvez não tanto entre os teóricos, que a
indisciplina é um verdadeiro cancro nas escolas, trazido por uma determinada
teoria esquerdista de colocar o aluno cheio de direitos e com poucos deveres, que
consome uma parte significativa do tempo de aula dos professores, prejudicando
o processo de aprendizagem. Não sou eu que digo, são os estudos que apontam que
Portugal é dos países onde os professores perdem mais tempo a controlar a
indisciplina.
A
escolaridade obrigatória até ao 12.º ano, com uma espécie de via verde, sem
retenções, não ajuda a melhorar este cenário, pois o que interessa a esses
alunos é a certificação e não a aquisição de competências. O facilitismo na
obtenção dos resultados escolares e as transições de ano sem a aquisição de
competências básicas têm de ser revistas para todos os anos de escolaridade. Os
critérios de transição/retenção devem ser aplicáveis para todos os anos de
escolaridade.
Os currículos devem ser revistos, devolvendo o papel central às disciplinas
humanísticas (Português, línguas estrangeiras, literatura, filosofia, história
e geografia), bem como matemática, ciências naturais, música, artes, educação
física e desporto. O atual paradigma do Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade
Obrigatória (PASEO) e das Aprendizagens Essenciais, com a desculpa do "não
deixar ninguém para trás", tem levado a uma abordagem minimalista e ao
facilitismo, como demonstram os resultados preocupantes dos testes internacionais
de monitorização das aprendizagens.
Por
estas razões é imperativo que se reveja o Estatuto do Aluno e Ética Escolar (DL
51/2012), que tem quase 15 anos de enormes alterações sociais, e que se reforce
a responsabilização dos pais e encarregados de educação no acompanhamento do
processo educativo dos seus educandos. Encontrando caminhos académicos
alternativos a quem simplesmente não está na escola a fazer nada a não ser
prejudicar os demais.
São
muitos os estudos, são muitos os autores que afirmam que a disciplina é um
pilar essencial para o desenvolvimento do ser humano e, por isso, a escola não
só pode ser vista apenas como um depósito de crianças, com tem a obrigação de
fazer cumprir regras e manter a disciplina e ter mecanismos que ajudem a
efetivar este propósito.
Acredito
que com a responsabilização dos encarregados de educação, através de
mecanismos, como, por exemplo, multas, a frequência obrigatória de ações de
formação sobre deveres parentais e educativos, seria um passo fundamental para
a mitigar das escolas.
Mesmo
num cenário de falta de professores, a redução do número de alunos por turma é
uma medida incontornável para proporcionar um ensino mais personalizado,
rigoroso e eficaz. Engane-se quem acha que o aumento de alunos por turma
melhora seja o que for, ainda para mais num cenário em que não estão garantidas
as condições de disciplina, respaldadas com legislação forte.
Os
estudos indicam uma relação direta entre turmas com menos alunos e um ensino
mais individualizado e, consequentemente, melhores resultados de aprendizagem.
Alguns estudos são contraditórios, porque as variáveis são diversas,
nomeadamente as de contexto, mas essa decisão deveria caber às escolas e não ao
governo central.
Para
a melhoria das condições do ambiente escolar, é imperativo que haja uma revisão
do processo eleitoral do Diretor, pois, este deve colocar a pedagogia no
centro, em detrimento de assuntos acessórios.
O
Diretor deverá ser eleitor pelos seus pares, pessoal não docente, alunos e
encarregados de educação, de forma proporcional, restaurando assim a democracia
nas escolas e fazendo com que o reconhecimento de liderança fosse global.
Outro
ponto a rever terá de ser a municipalização. A teoria da proximidade tem-se
revelado enganadora, a máquina é pesada, os poderes estão demasiado
distribuídos entre câmaras, Construção Pública e Juntas de Freguesia e a
própria escola, que é a que menos poder tem. É, por isso, fundamental rever a lei
e defender uma matriz de responsabilidades entre Escola e a Autarquia, com
monitorização da Ministério, negociada caso a caso com objetivos e prestação de
contas.
Já
está prometido, mas é essencial que o Estatuto da Carreira Docente (ECD) seja
revisto de forma profunda e em conversa próxima com os professores e não só com
os sindicatos. Os índices remuneratórios devem ser revistos em alta. Em 2006, o
vencimento no primeiro escalão era de 1424€, hoje, no escalão equivalente é de
1657€, mas segundo os dados do INE, deveria ser de 1942€. Uma diferença de 285€
brutos. No 4.º escalão, por exemplo, em 2006 o valor era de 1859€, hoje, no
escalão equivalente é de 2141€ mas deveria ser de 2535€ uma diferença de 394€.
As contas são fáceis de fazer, o ministro é economista, e os vencimentos são o
primeiro atrativo para qualquer carreira. Aguardemos, portanto, que toda a
tabela seja revista e não apenas os primeiros escalões, porque todos merecem,
os que chegam e os que cá estão. Juntamente com esta revisão, deve haver
coragem para que o tempo de serviço corresponda ao escalão remuneratório, sem
mais alcavalas, avaliações ou formações que apenas carregam com mais burocracia
os serviços.
Ainda
relativamente ao ECD, é importante rever o modelo de avaliação de desempenho
docente. O em vigor não é mais do que um processo meramente burocrático que não
cumpre um único requisito daquilo que deve ser uma avaliação.
O
cenário é complexo, mas não faltam soluções. É fundamental que o próximo
Ministro da Educação, e espero que seja o Professor Fernando Alexandre, não
repita os erros do passado. Críticas apressadas à ação de poucos meses, como a
recuperação do tempo de serviço, que tanto mobilizou a classe, são um erro.
Roma não se construiu num dia, e as transformações profundas requerem tempo e
persistência. Reconhecemos as boas intenções e a necessidade de tempo para a
implementação de medidas. Mas precisamos de sinais concretos no sentido da
resolução.
Não
obstante, é crucial que haja, por parte do executivo do Ministério da Educação,
uma atenção redobrada aos detalhes. O recente exemplo das Provas MODA que
obrigaram ao encerramento de escolas, uma falha de planeamento que denota falta
de conhecimento da realidade escolar e que, posteriormente, levou à discussão
sobre a necessidade de alargar o calendário escolar, é de evitar. Pois, tais
decisões, aparentemente menores, minam a confiança da comunidade educativa. As
Provas MODA devem, sim, existir, mas com um peso na avaliação final dos alunos
e realizadas apenas após o término das aulas, de modo a não perturbar o normal
funcionamento das escolas.
É
crucial escutar e acolher as opiniões de quem realmente está no terreno: os
professores e demais profissionais das escolas. Não se pode gerir o que não se
conhece. A experiência acumulada por quem vive a escola diariamente é
insubstituível.
É
urgente valorizar e dignificar toda a carreira docente, atrair jovens para a
profissão e formá-los com a qualidade técnico-pedagógica e científica
necessárias para preparar os alunos para uma sociedade cada vez mais
competitiva.
A
emigração dos nossos melhores cérebros não é uma fatalidade, é o resultado de
um sistema que não os valoriza.
A
Escola Pública não aguenta mais falhanços.
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