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A mostrar mensagens de março, 2026

A escola como tribunal: como o Estatuto do Aluno cria impunidade e mata a autoridade pedagógica

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 Estamos a assistir à desmontagem silenciosa, mas meticulosa, do último reduto que ainda segurava a escola pública de pé. A autoridade pedagógica! Em nome de uma retórica doce de “inclusão”, “flexibilidade” e “aprendizagens essenciais”, ergueu-se um edifício jurídico que parece proteger todos, mas que, na prática, não protege quem ensina nem quem quer aprender. A indisciplina deixou de ser um acaso incómodo para ser o regime normal de funcionamento de demasiadas escolas. As salas transformaram-se em espaços onde meia dúzia decide, impunemente, que a aula é um palco de entretenimento e o resto da turma que se desenrasque. O ruído substituiu a atenção, a intimidação substituiu o respeito, e os alunos que querem aprender vivem sequestrados pelos que descobriram que o sistema não lhes exige praticamente nada. A isto soma‑se um padrão social bem conhecido. Pais que aparecem na escola não para assumir a responsabilidade dos filhos, mas para exigir explicações, contestar sanções, pression...

A escola como prisão, Verão a dentro

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  Não dá para engolir esta teimosia do PSD em silêncio. Na Comissão de Educação e Ciência, o grupo parlamentar social-democrata, que sustenta o Governo, reiterou a posição executiva e recusou de caras qualquer alteração ao calendário escolar do pré-escolar e do 1.º ciclo, que obriga as crianças a arrastarem-se até 30 de junho. Não se pode agitar evidências científicas quando convém, para sustentar algumas medidas, e ignorá-la quando a evidências contrariam a decisão. Onde estão os estudos que justificam manter os miúdos nas salas a ferver, exaustos e sem motivação? Já escrevi sobre isto na CNN Portugal, no artigo “Calendário escolar: quando a escola se torna prisão”, e regresso ao tema porque a hipocrisia transborda. O PSD ignora o que a psicologia do desenvolvimento infantil prova há décadas. O Conselho Nacional de Educação, no parecer de 2017 sobre organização do tempo escolar, deixou claro que mais tempo escolar não equivale a melhor aprendizagem; pelo contrário, gera saturação,...