A escola como tribunal: como o Estatuto do Aluno cria impunidade e mata a autoridade pedagógica
Estamos a assistir à desmontagem silenciosa, mas meticulosa, do último reduto que ainda segurava a escola pública de pé. A autoridade pedagógica! Em nome de uma retórica doce de “inclusão”, “flexibilidade” e “aprendizagens essenciais”, ergueu-se um edifício jurídico que parece proteger todos, mas que, na prática, não protege quem ensina nem quem quer aprender. A indisciplina deixou de ser um acaso incómodo para ser o regime normal de funcionamento de demasiadas escolas. As salas transformaram-se em espaços onde meia dúzia decide, impunemente, que a aula é um palco de entretenimento e o resto da turma que se desenrasque. O ruído substituiu a atenção, a intimidação substituiu o respeito, e os alunos que querem aprender vivem sequestrados pelos que descobriram que o sistema não lhes exige praticamente nada. A isto soma‑se um padrão social bem conhecido. Pais que aparecem na escola não para assumir a responsabilidade dos filhos, mas para exigir explicações, contestar sanções, pression...